Pega de surpresa com a Consulta Pública 65, a Labre recebeu a proposta, veja no seguinte link: https://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C2378&Tipo=1&Opcao=andamento
A LABRE foi surpreendida pela proposta da CP65 que propõe, dentre outros tópicos, a extinção do exame de COER para todas as classes e substituição por um acesso livre à classe C, tal e qual é feito hoje com a Faixa do Cidadão, bem como acesso às classes B e A mediante apresentação de Certificado de Curso Técnico e Graduação em Telecomunicações, respectivamente, ou permanência mínima de 3 anos em cada classe. Além disso, a referida proposta sugere acabar com as regras de indicativo por Estado (ficaria apenas o prefixo por classe) e acabar o indicativo especial.
A proposta, além de ir na contramão do que é consenso no regramento internacional relacionado ao Serviço de Radioamador, é absolutamente contrária ao pensamento da Liga no que toca aos requisitos mínimos para ser radioamador e também não combina com a solicitação da ANATEL de apoio da LABRE na revisão da Res. 449/2006, conforme dito por ela em nossa última reunião dia 30/07/2020.
Consulta: https://labre.org.br/anatel-consulta-publica-mudancas-radioamadorismo/
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