Para quem tem equipamentos antigos a LABRE conseguiu mais uma vitória para os radioamadores brasileiros, pois a ANATEL atendeu ao seu pedido, editou e publicou o ATO 2790 de 22 de Maio de 2020 disponível aqui.
“(…) a Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão – LABRE impetrou nesta Agência a correspondência descrita no Anexo 4.1, na qual apresenta justificativas que, na visão desta área técnica, incitam a necessidade de uma nova prorrogação do prazo para a regularização dos equipamentos utilizados pelos operadores de radioamador do País que se enquadram nas hipóteses dos itens II e III da Portaria MC nº 101/1982 (ref. 2.5). Diante das argumentações apresentadas pela Liga e no intuito de não prejudicar os operadores de radioamador que fazem uso dos equipamentos de acordo com as condições previstas nos requisitos técnicos aplicados a esses tipos de produtos e nos demais regulamentos da Anatel atinentes ao Serviço de Radioamador, propõe-se a revogação do Ato nº 3.095/2019 e a alteração do art. 2º do Ato nº 8.416/2018, a fim de estender o prazo para a adequação desses equipamentos.” Clique para ler na íntegra o INFORME Nº 79/2020/ORCN/SOR .
Evidencia a atuação da LABRE em defesa do Radioamadorismo brasileiro com esta vitória.
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